Direito Penal

Direito Penal/Processual Penal e/ou Criminal

Direito Penal e Processual Penal são áreas de atuação do escritório que merecem destaque, eis que capitaneadas pelo Professor Doutor Adib Abdouni e desenvolvidas sob o enfoque do Direito Constitucional na busca do asseguramento do pleno exercício da defesa dos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou formalmente acusada no processo crime.

O Direito Penal, enquanto ciência humana exige do profissional da advocacia na defesa dos interesses de seu patrocinando dedicação exaustiva, a fim de identificar excessos punitivos do Poder estatal, visando afastar o arbítrio de um Estado que se arvora em tornar-se cada vez mais policialesco e apenador, que reprime sem levar em conta a concreta ofensividade da conduta do autor de um delito penal, a repercussão da periculosidade social da ação, o grau de reprovabilidade do comportamento e a expressividade da lesão jurídica cometida.

Por isso, compete ao advogado criminalista trabalhar para afastar a injustiça e impedir a formação antecipada da culpa do acusado, em respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao preceito constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Vide artigo:https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-transito-em-julgado-e-clausula-petrea/

Assim, com o apoio de nosso Departamento de Inteligência, dirigido em estrita observância dos preceitos de Compliance e conformidades legais e éticas, nossa atuação no campo do Direito Penal ganha eficiência e celeridade na busca da verdade real, permitindo a realização de diligências investigatórias defensivas no campo da reunião de acervo probatório lícito em defesa do cliente, a fomentar a garantia da paridade de armas no âmbito da persecução penal, com preservação do sigilo das informações colhidas, da privacidade, da intimidade e demais direitos e garantias individuais das pessoas.

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