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Estadão – 04/05/2021 – O processo de afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), por suposto envolvimento na compra de respiradores pulmonares – com dispensa de licitação e entrega parcial de aparelhos com defeito – para o combate da pandemia da Covid-19 no estado, chama a atenção por suas peculiaridades fáticas e nos
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Estadão – 08/04/2020 – Governo precisa abrir financiamento para alunos da rede privada. Nesse momento de crise mundial causada pela covid-19 compete aos governos – em todas as suas esferas – o implemento célere de medidas emergenciais com a finalidade de conter o avanço dos efeitos nefastos da pandemia sobre a sociedade, especialmente sob o
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Estadão – 13/11/2019 – O trânsito em julgado é cláusula pétrea. A discussão acerca da prisão em segunda instância antes mesmo do trânsito em julgado da sentença penal condenatória — festejada por uns e repudiada por outros — pode até soar casuísta à primeira vista caso se leve em conta que sua motivação gravita exclusivamente em torno
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ConJur – Consultor Jurídico – 17/09/2019 – Comissão de Prerrogativa da OAB aprova desagravo contra ex-delegado da PF. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, por decisão unânime da 2ª Turma Julgadora, decidiu no último dia 3 conceder o desagravo público requerido pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni contra Honazi de Paula Farias,
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Estadão – 07/03/2018 – Motorista bêbado que mata no trânsito é autor de homicídio com dolo eventual. O número de mortes causadas por acidentes de trânsito no Brasil ainda é alarmante, figurando, nosso país, segundo a Organização Mundial de Saúde, como um dos recordistas mundiais. Esse quadro, onde se destacam as mortes causadas por acidentes
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Estadão – 23/02/2018 – Em defesa da Lei Antiterrorismo. O Brasil integra o rol de nações com as cidades mais violentas do mundo, com estatísticas de mortes que superam os homicídios registrados em guerras civis e convencionais em curso no oriente médio ou no continente africano. Contudo, não se tem notícia consistente sobre a ocorrência
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ConJur – Consultor Jurídico – 16/02/2018 – Auxílio-moradia de juiz não se confunde com privilégio. O papel da magistratura é fundamental para a sociedade, especialmente pela sua independência funcional. Em tempos de crise política e econômica, como hoje no Brasil, é preciso ressaltar a importância do fortalecimento do Poder Judiciário. Mas, nas últimas semanas, o
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ConJur – Consultor Jurídico – 03/11/2016 – Impor conciliação prévia às partes é um erro e afeta produtividade. Tem sido noticiado nos últimos dias que magistrados do Paraná, São Paulo e de algumas outras unidades da Federação têm pulado a audiência prévia de conciliação ou de mediação, prevista no novo Código de Processo Civil. É
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ConJur – Consultor Jurídico – O caso do pequeno Henry Borel não deve ficar sem solução. A morte do pequeno Henry Borel choca a sociedade brasileira, ganha contornos de tragédia anunciada por ato omissivo e exige que o aparelho estatal investigue com profundidade o caso, a fim de que a punição daqueles que sejam comprovadamente
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ConJur – Consultor jurídico – Fake news x liberdade de expressão As informações que circulam nas redes sociais ganham tamanha relevância na sociedade que mudam até os rumos políticos das maiores democracias do mundo. A tão conhecida “Yes We Can”, em 2008, peça fundamental do marketing político na vitória de Barack Obama à presidência dos Estados
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